Na última
terça feira, (21) foi realizada em Guaiçara a 1ª capacitação do IBAMA -
Ministério do Meio Ambiente, idealizada pelo CIMA - Convênio Intermunicipal de
Meio Ambiente, composto pelos municípios de Avanhandava, Getulina, Guaiçara,
Lins, Promissão e Sabino.
O evento
contou com a parceria da empresa JBS Colágeno e teve como foco central as
responsabilidades da administração pública diante da Lei Complementar n°
140/11, que trata da cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e
Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência
comum relativas à proteção ao meio ambiente, combate à poluição em qualquer de
suas formas e à preservação das florestas, da fauna e flora.
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| 1° Diálogo sobre Gestão Ambiental |
O Secretário
Municipal de Meio Ambiente de Lins, Eng. Agr. Hemerson Calgaro e também
presidente do Convênio, reiterou sobre a importância do diálogo, “esta lei vem
compartilhar as responsabilidades, atribuindo aos municípios a competência em
realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos cujos impactos ambientais
sejam estritamente locais”.
Este 1°
Diálogo foi realizado como projeto piloto no estado, pois a região de Lins foi
escolhida pelo fato do grande envolvimento dos municípios com a causa ambiental
e sustentabilidade. A equipe do IBAMA de Bauru, liderada pela Eng. Agr. Lélia
Lourenço Pinto, segue agora para outras capacitações, haja vista a urgência do
cumprimento da lei pelos entes federados.
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| Participantes do Diálogo |
